Conheça quais são os impostos pagos por pequenas empresas

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Infelizmente, nosso país é conhecido pela enorme burocracia que envolve quase tudo o que as pessoas fazem. Para os pequenos empreendedores, esse cenário é ainda mais desafiador. Além de cuidar da administração, é preciso cumprir com uma série de exigências legais, como saber quais são os impostos pagos por pequenas empresas.

Mesmo que um gestor confie essas atribuições a um contador, é importante que ele conheça o assunto. Assim, não fica à mercê de erros ocasionados por profissionais contábeis.

Confira, neste post, quais são os principais impostos pagos por pequenas empresas e como é feito o cálculo de cada um. Boa leitura!

O que é um imposto?

Basicamente, um imposto é um tipo de tributo que uma pessoa — física ou jurídica — deve pagar ao estado, sob condições de penalidades legais no caso de descumprimento. Esse é composto por três atributos:

  • fato gerador: o que motiva a necessidade de pagar aquele imposto;
  • alíquota: percentual, fixo ou variável, aplicado para se calcular o valor do imposto a ser pago;
  • base de cálculo: valor referência utilizado para se chegar ao montante devido como imposto.

Quais os impostos pagos por pequenas empresas?

Divididos em federais, estaduais e municipais, existem oito impostos pagos por pequenas empresas. São eles:

Programa de Integração Social (PIS)

É uma contribuição para garantir a continuidade de programas sociais, como o seguro-desemprego. A base de cálculo do PIS é o faturamento bruto da empresa, e a alíquota é de 0,65% para empresas optantes pelo Lucro Presumido e de até 1,65% no Lucro Real.

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

Similar ao PIS, esse imposto é direcionado aos fundos da previdência e assistência social, assim como da saúde pública. Calculado sobre o faturamento bruto da empresa, a alíquota do COFINS é de 3% no Lucro Presumido e de 7,6% no Lucro Real.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ)

Tributo que incide sobre o faturamento bruto do ano do exercício. O pagamento pode ser trimestral ou anual  normalmente, a alíquota é de 15%.

Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL)

Também tem como objetivo assegurar a seguridade social. Nesse tributo, a base de cálculo é o lucro líquido da empresa, e o recolhimento é de 1,2% sobre o faturamento das vendas e 4,8% sobre serviços.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Exclusivo de empresas que exerçam a atividade de fabricação de um produto, ou de importação. O valor da alíquota é variável conforme o tipo e a natureza da mercadoria.

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)

O fato gerador desse imposto é a comercialização de qualquer produto ou prestação de serviço que exija a sua movimentação entre estados ou municípios. A base de cálculo é o valor estipulado em nota fiscal, e o valor da alíquota varia entre 17%, 18% e 19%, conforme o estado.

Imposto sobre Serviços (ISS)

Esse imposto incide sobre autônomos e prestadores de serviços. Por se tratar de um tributo municipal, cada cidade decide a alíquota e os fatores envolvidos, não podendo exceder 5%.

Qual a importância da gestão tributária?

Conhecer os impostos pagos por pequenas empresas é, apenas, o primeiro passo. Gerenciar o pagamento é a etapa que mais causa dúvidas para os empresários. Além da complexidade tributária, é preciso se ater a datas, valores e repasses. 

Um simples erro, durante esse processo, acarreta perdas para o negócio — falhas essas que afetam diretamente a competitividade da empresa. Afinal, verbas destinadas ao pagamento de multas seriam muito mais bem aplicadas em investimentos corporativos.

Qual a influência do regime tributário?

Optar pelo regime tributário mais estratégico é fundamental, tanto para facilitar a vida quanto para economizar no pagamento de impostos. Para os pequenos empresários, há duas opções mais comuns: ser optante do Simples Nacional ou enquadrar-se no Lucro Presumido.

Pelo Simples, o PJ recolhe uma alíquota única, na qual estão inclusos diversos impostos. Já para os optantes do Lucro Presumido, prevê-se o lucro que será aferido, e os impostos são calculados tendo como base esse valor.

Agora que você já conheceu os principais impostos pagos por pequenas empresas, leia nosso post sobre como escolher o melhor regime tributário! Não perca!

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