Quem está obrigado? IRPF 2017

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Chegou a hora de acertar as contas com o Leão, leia abaixo e
entenda quem está obrigado a fazer a declaração de ajuste anual –
Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF 2017

Quem está obrigado a entregar a declaração de imposto
de renda?

Pessoa Física residente no Brasil, que em 2016:

  • Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste anual na declaração, cuja
    soma foi superior a R$ 28.559,70, tais como: rendimentos do trabalho assalariado, não assalariado,
    proventos de aposentadoria, pensões, aluguéis, atividade rural;
  • Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na
    fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • Realizou em qualquer mês do ano-calendário: alienação de bens ou direitos em
    que foi apurado ganho de capital, sujeito à incidência do imposto (preencha o item
    Demonstrativo de Ganhos de Capital e/ou Demonstrativo de Ganhos de Capital em
    Moeda Estrangeira); ou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e
    assemelhadas (preencha o item Demonstrativo de Apuração de Ganhos – Renda
    Variável – Operações Comuns e Day-Trade);
  • Teve a posse ou a propriedade bens ou direitos, em 31/12/2016, inclusive terra
    nua, cujo valor total foi superior a R$ 300.000,00 (conforme instruções de
    preenchimento da ficha Bens e Direitos);
  • Passou à condição de residente no Brasil e encontrava-se nessa condição em
    31/12/2016;
  •  Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o Ganho de Capital
    auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na
    aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da
    celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de
    novembro de 2005.

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